Competição do Sistema Interamericano de Direitos Humanos 2025

Celebrando 30 anos!

TEMA 2025:

Tráfico de pessoas e direitos humanos

(19 a 23 de maio de 2025)

SOBRE A COMPETIÇão

A Competição é um evento único e trilíngue (inglês, espanhol e português) estabelecida para treinar estudantes de Direito no uso do sistema legal interamericano como um fórum legítimo para a reparação de violações de direitos humanos. Desde seu início em 1995, a competição treinou mais de 4800 estudantes e professores de mais de 360 universidades nas Américas e além. O caso hipotético funciona como a base da competição e trata de temas atualmente debatidos no sistema interamericano. Os estudantes debatem o caso através de um memorial escrito e de argumentos orais apresentados perante especialistas em direitos humanos que atuam como a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Em relação às inscrições de 2025

As inscrições para o #IAMOOT2025 estarão abertas em breve. Por favor, fique ciente de que, para concluir sua inscrição, você deve ter uma conta do Google. Quando os Formulários Google estiverem disponíveis, lembre-se de que será necessário clicar no botão no canto superior direito do menu desta tela para acessar os formulários de inscrição. O botão diz: "Inscrição e outros formulários". É necessário estar conectado à sua conta do Google para fornecer todas as informações solicitadas com sucesso. Além disso, esteja ciente de que, além dos formulários regulares do IAMOOT no Google, você precisará preencher os formulários obrigatórios da American University se estiver pagando com cartão de crédito. Todos os links relevantes estão disponíveis no lado direito deste menu. Se surgir algum problema ou dúvida durante o processo de inscrição, não hesite em nos contatar em iamoot@wcl.american.edu.

Observe que a maioria dos links abaixo de “As inscrições estarão abertas em breve” permanecem inativos. Contamos com sua paciência. As inscrições para o IAMOOT 2025 estarão abertas em novembro de 2024.

30º Aniversário - Mudanças nas Regras 2025

O Comitê Técnico da Competição Interamericana de Direitos Humanos decidiu implementar mudanças substanciais nas regras da Competição para comemorar nosso 30º aniversário. Essas mudanças são baseadas, entre outros fatores, no feedback recebido das equipes, treinadores e juízes. O Comitê Técnico está confiante de que essas alterações tornarão a IAMOOT uma experiência mais abrangente para todos os participantes, proporcionando uma jornada acadêmica mais enriquecedora. Trata-se de uma celebração do legado de mais de 4900 estudantes e professores participantes de mais de 365 universidades nos últimos 30 anos, e esse número continua crescendo.

1. As equipes serão designadas para preparar argumentos escritos e orais para ambos os lados: Vítimas e Estado. As equipes continuarão sendo compostas por dois oradores e um ou dois treinadores.
2. As equipes serão obrigadas a preparar dois memoriais jurídicos: um para as Vítimas e outro para os Estados.
3. Os memoriais serão mais curtos, com um número menor de palavras. No entanto, os memoriais continuarão sendo avaliados com base no mesmo sistema de pontuação que tem sido utilizado na Competição.
4. Cada equipe participará de pelo menos duas rodadas orais preliminares. Em uma rodada, a equipe atuará como Vítima; na outra, atuará em nome do Estado.
5. Nas rodadas preliminares, os juízes deliberarão imediatamente após cada rodada e anunciarão qual equipe venceu a sessão após a deliberação. Não será utilizado um sistema de pontuação para determinar o vencedor de cada painel.
6. Nas rodadas preliminares, as equipes que vencerem ambas as rodadas se classificarão automaticamente para as semifinais. As equipes que perderem ambas as rodadas não avançarão. As equipes que vencerem uma rodada e perderem outra poderão avançar com base na média de pontuação dos dois memoriais submetidos. Apenas um número limitado de equipes nessa categoria será selecionado para as semifinais.
7. As pontuações individuais dos oradores continuarão sendo atribuídas com base nos critérios de pontuação definidos pelos juízes nas rodadas.
8. As pontuações das rodadas semifinais continuarão sendo atribuídas de acordo com os critérios de pontuação, como foi feito em anos anteriores. Somente a melhor equipe de Vítimas e a melhor equipe do Estado avançarão para a Rodada Final.

As regras e os formulários de inscrição serão publicados em novembro. Fique atento. O nosso 30º aniversário já começou!

o TEMA de 2025:

Estamos entusiasmados em anunciar que o tema para a Competição Interamericana de Direito Internacional Simulado do nosso 30º Aniversário será "Tráfico de Pessoas e Direitos Humanos". Trabalharemos pelo segundo ano consecutivo com especialistas em Direitos Humanos e advogados da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Você pode saber mais sobre o trabalho da CIDH aqui: https://www.oas.org/en/iachr/Default.asp

Decidimos colaborar com Jorge Meza Flores, atual Secretário Executivo Adjunto para o Sistema de Petições e Casos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) desde 1º de maio de 2022, para escrever o caso hipotético de 2025. Jorge ocupou vários cargos na CIDH, incluindo Coordenador da Seção de Casos e da Seção de Medidas Cautelares, bem como especialista em gestão de casos para o antigo Grupo Corte e a Relatoria sobre Defensores de Direitos Humanos. É mestre em estudos jurídicos pela Universidade de Georgetown, com certificação em direitos humanos, e formado em direito pela Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM). Ele também lecionou direito internacional público e direitos humanos na Faculdade de Direito da UNAM. Sua ampla experiência profissional e formação acadêmica lhe conferem um conhecimento aprofundado dos diversos mecanismos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Essa notável colaboração entre Jorge e a Competição faz parte de um acordo de cooperação entre a American University Washington College of Law (AUWCL) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com o objetivo de implementar o sistema interamericano em todas as suas formas e promover projetos compartilhados.

Para desenvolver o caso hipotético da 30ª edição, Jorge Meza conta com a colaboração de duas coautoras: Marina de Almeida Rosa e Nydia María Juárez González. Marina, que é advogada brasileira especializada em questões de gênero, atualmente atua como consultora na Seção de Casos III na Secretaria Executiva de Petições, Casos e Soluções Amistosas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Ela também está cursando um LLM em Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito Humanitário na AUWCL, onde contribui ativamente para a Academia de Direitos Humanos e Direito Humanitário. Marina é mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, apoiada por uma bolsa CAPES/PROEX do Ministério da Educação do Brasil, e tem especialização em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Antes de seu mandato na Comissão, ela se envolveu extensivamente com questões relacionadas à mobilidade humana, tanto na sociedade acadêmica quanto na sociedade civil.

Nydia María Juárez González é uma advogada guatemalteca especialista em direitos humanos. Desde 2020, ela atua como consultora e especialista em direitos humanos na Relatoria de Mobilidade Humana da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Nessa função, colaborou no monitoramento estratégico e desenvolvimento de estândares interamericanos para a identificação e proteção de vítimas de crimes em contextos migratórios, incluindo tráfico de pessoas; regularização migratória e proteção internacional; e o direito à nacionalidade e prevenção da apatridia.

Antes de seu trabalho na CIDH, Nydia foi assessora da Comissão Presidencial para a Coordenação da Política Executiva em Matéria de Direitos Humanos (COPREDEH) na Guatemala e atuou como advogada coordenadora no Escritório do Ombudsman de Direitos Humanos. O tema escolhido é, de fato, altamente relevante e merece uma reflexão mais profunda, especialmente porque está na interseção de questões urgentes de justiça social e defesa dos direitos humanos. O tráfico de pessoas se transformou em um problema global crítico, afetando milhões de pessoas e cruzando fronteiras com uma facilidade alarmante. Essa realidade sombria não apenas tira a dignidade e a liberdade dos indivíduos, mas também representa desafios significativos para a integridade e a segurança da sociedade.

Ao abordar essa questão, é essencial proteger os direitos humanos, que servem de base para uma sociedade mais justa. A defesa desses direitos fortalece os indivíduos, constrói a resiliência da comunidade e permite estratégias eficazes de prevenção e resposta. Ao priorizar os direitos humanos na luta contra o tráfico, não apenas protegemos as pessoas vulneráveis, mas também promovemos uma cultura de respeito, responsabilidade e capacitação. Essa abordagem inclusiva é fundamental para desmantelar os sistemas que permitem o ocorrência do tráfico, garantindo que todas as pessoas possam viver livres da exploração e do medo.

Esperamos que esse tema incentive os participantes a refletir sobre como nossas estratégias e abordagens para combater o tráfico de pessoas podem ser fortalecidas e, ao mesmo tempo, garantir a proteção dos direitos humanos. Ao promover uma discussão sobre essa questão crítica, pretendemos gerar ideias inovadoras e soluções legais que abordem os desafios complexos do tráfico no sistema interamericano.

#IAMOOT2025 #30ANIVERSÁRIO